Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Cavantis" / "Nós" / "Nossa" — Cavantis Consultoria Empresarial, com sede na Av. Tancredo Neves, 620 - Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-020.
• "Usuário" / "Cliente" / "Você" — Pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata serviços da Cavantis.
• "Serviços" — Consultoria nas áreas de RH & Estratégia de Talentos, Desenvolvimento de Franquias e Assessoria em Sustentabilidade & ESG.
• "Contrato" — O conjunto formado por este documento, eventuais propostas comerciais aceitas e qualquer instrumento escrito firmado entre as partes.
• "Conteúdo" — Relatórios, modelos de documentos, orientações escritas e demais materiais elaborados pela Cavantis no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site, preencher formulários de contato ou contratar qualquer Serviço da Cavantis, o Usuário declara que:

• Leu e compreendeu na íntegra estes Termos e Condições;
• Possui capacidade civil plena ou está devidamente representado, sendo pessoa jurídica;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou é pessoa jurídica legalmente constituída;
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui previstas.

Caso não concorde com qualquer ponto destes Termos, o Usuário deve abster-se de utilizar os Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Cavantis oferece consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade operacional da Cavantis e à localização geográfica do cliente, priorizando empresas estabelecidas no Brasil.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas para a execução dos Serviços;
• Utilizar os materiais e orientações entregues exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com a proposta contratada;
• Não reproduzir, ceder ou comercializar o Conteúdo produzido pela Cavantis sem autorização prévia e expressa por escrito;
• Não utilizar este site ou os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Manter sigilo sobre informações comercialmente sensíveis da Cavantis que eventualmente venha a ter acesso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Cavantis — incluindo relatórios, modelos de documentos, metodologias, textos e materiais de suporte — é de titularidade exclusiva da Cavantis e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98).

Ao contratar os Serviços, o Cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar o Conteúdo entregue em suas operações internas. Esta licença não autoriza sublicenciamento, revenda ou distribuição a terceiros.

O nome, a marca e os elementos visuais da Cavantis não podem ser utilizados pelo Cliente sem autorização expressa.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados em proposta comercial emitida pela Cavantis. Para referência, os preços de tabela atuais são:

• RH & Estratégia de Talentos: R$ 690,00
• Desenvolvimento de Franquias: R$ 1.940,00
• Assessoria em Sustentabilidade & ESG: R$ 3.300,00

Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser revisados mediante comunicação prévia. O pagamento deve ser efetuado conforme condições previstas na proposta aceita. Em caso de desistência após o início da execução, poderão ser cobrados valores proporcionais ao trabalho já realizado.

A Cavantis não emite quaisquer promessas de retorno financeiro associadas à contratação de seus serviços.

7. Termos de Prestação

A execução dos Serviços está condicionada ao recebimento das informações e documentos necessários por parte do Cliente. A Cavantis compromete-se a:

• Apresentar cronograma de entrega dentro de prazo acordado na proposta;
• Manter o Cliente informado sobre o andamento do trabalho;
• Tratar com confidencialidade as informações fornecidas pelo Cliente;
• Revisar entregas mediante solicitação, dentro do escopo contratado.

Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após o início da execução poderão estar sujeitas a ajuste de prazo e valor.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Cavantis por quaisquer danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor total pago pelo Cliente pelo Serviço específico que originou o dano.

A Cavantis não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio tomadas pelo Cliente com base nas orientações recebidas;
• Resultados específicos de qualquer natureza decorrentes da aplicação das recomendações;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais;
• Falhas causadas por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente;
• Eventos de força maior ou caso fortuito, conforme definido no Código Civil brasileiro.

9. Isenção de Garantias

Os Serviços são prestados com base no conhecimento técnico e na experiência da Cavantis, sem qualquer promessa de resultado específico. As orientações têm natureza consultiva e informacional; a decisão sobre sua implementação é de responsabilidade exclusiva do Cliente.

A Cavantis não presta serviços jurídicos, médicos, financeiros regulamentados ou de certificação. Clientes que necessitem de tais serviços devem buscar profissionais habilitados nas respectivas áreas.

10. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Cavantis, seus colaboradores e parceiros por quaisquer perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido dos Serviços ou do Conteúdo; (b) violação destes Termos; (c) fornecimento de informações falsas; ou (d) infração de direitos de terceiros relacionada ao uso dos Serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante notificação prévia de 10 (dez) dias corridos, ressalvadas as obrigações já vencidas e os valores proporcionais ao trabalho executado.

A Cavantis pode suspender ou encerrar o acesso ao Conteúdo em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e confidencialidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar, inicialmente, a resolução amigável de qualquer controvérsia no prazo de 30 (trinta) dias a partir da notificação formal do conflito.

Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Este documento, juntamente com a proposta comercial aceita, constitui o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de determinada cláusula não configura renúncia permanente ao respectivo direito.
• Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem anuência prévia e por escrito da Cavantis.
• Comunicações: Notificações formais devem ser dirigidas ao endereço de e-mail [email protected] ou ao endereço postal da Cavantis.

14. Alterações dos Termos

A Cavantis pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes ativos ou publicadas neste site com indicação da data de vigência.

O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos: